POLÍTICA DE PRIVACIDADE – CLIENTES E FORNECEDORES

1. Âmbito e Objetivo

A INFRASPEAK, é uma empresa comprometida com a proteção e confidencialidade dos dados pessoais de todos os seus clientes e fornecedores.

Este documento descreve como é que recolhemos e utilizamos os dados pessoais fornecidos por clientes, e fornecedores, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

A INFRASPEAK atua como responsável pelo tratamento dos dados (decide como é que guarda e utiliza os dados pessoais), corresponsável pelo tratamento dos dados (decide conjuntamente com outra(s) partes como é que guarda e utiliza os dados pessoais) ou subcontratante (trata os dados pessoais por conta de um responsável). 

No entanto, na maioria dos casos, devido à natureza da sua atividade, a INFRASPEAK trata exclusivamente os dados pessoais do titular em nome e por conta de um responsável, seu Cliente, e de acordo com as suas instruções. 

Assim, se o titular dos dados é um funcionário que utiliza a sua plataforma, a INFRASPEAK atua exclusivamente como subcontratante no que diz respeito ao tratamento dos seus dados. Os Clientes da INFRASPEAK, enquanto responsáveis pelo tratamento,  decidem as finalidades para as quais utilizam a Plataforma, bem como os meios de recolha de dados da magnitude das funcionalidades da plataforma.

2. Princípios 

Todos os dados pessoais que armazenamos e tratamos:
– São objeto de um tratamento lícito, leal e transparente;
– São recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essa finalidade;
– São relevantes para as finalidades que lhe foram comunicadas e limitados a essa finalidade; 
– São exatos e atualizados;
– São mantidos apenas durante o tempo necessário à finalidade para os quais foram recolhidos.
– São tratados para fins que não sejam discriminatórios, ilegais ou abusivos.

3. Que tipo de informação guardamos

Dados pessoais definem-se como qualquer  informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Dados em que a identidade tenha sido anonimizada não são considerados dados pessoais.
Existem “categorias especiais” mais sensíveis que requerem um nível superior de proteção.

No âmbito da relação contratual com os seus Clientes e Fornecedores, a INFRASPEAK recolhe, armazena e trata, enquanto responsável ou subcontratante, as seguintes categorias de dados pessoais:
– Informações pessoais tais como nome, número de telemóvel, e-mail.
– Fotografia (opcional);
– Dados de Localização (opcional a pedido do cliente);

4. Como recolhemos os dados pessoais?

A INFRASPEAK recolhe informação pessoal dos titulares dos dados  através dos seguintes métodos:
– Negociação e assinatura de contratos com o Cliente ou Fornecedor;
– Preenchimento pelo titular ou superior hierárquico de formulário para o efeito, em plataforma digital ou em papel;
– Recolha de dados GPS através do Smartphone do Cliente utilizado pelo titular dos dados;

5. Quais as Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais?

A INFRASPEAK apenas trata a informação pessoal quando o tratamento é permitido por lei, quer como responsável pelo tratamento quer como subcontratante. Normalmente, usamos os dados para as seguintes finalidades:
– Elaboração de contratos;
– Criação de perfis de acesso na app INFRASPEAK ou apps conexas;
– Aferir da localização dos utilizadores e dos equipamentos;
– Mostra da localização dos utilizadores e dos equipamentos em mapa;

6. Fundamentos de Licitude

A INFRASPEAK trata os dados pessoais coletados com base nos seguintes fundamento de licitude, consoante os casos, e nos termos do art. 6º do RGPD:
Fornecimento do consentimento pelo titular dos dados;
– Necessidade para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
– Necessidade para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória a que a INFRASPEAK esteja sujeita;
– Necessidade para efeito dos atender aos interesses legítimos da INFRASPEAK ou de  terceiros, neste caso os seus Clientes e/ou Fornecedores;

7. Período de Retenção dos dados

Guardamos os dados pessoais por períodos diferentes, dependendo do tipo de informação, do período do contrato com os nossos Clientes ou Fornecedores, dos requisitos legais relativos a certos tipos de dados, e outros fatores.

De um modo geral, deixaremos de processar os dados dos titulares quando:
– o seu empregador não for mais um Cliente ou Fornecedor da INFRASPEAK; ou
– o titular dos dados deixe de prestar serviços, seja sob que forma for, para o Cliente ou Fornecedor da INFRASPEAK.

Se as circunstâncias anteriores ocorrerem e a INFRASPEAK não tiver o dever legal ou contratual de preservar as informações por um período mais longo, os dados do titular serão eliminados.

Se a INFRASPEAK tiver de reter as informações do titular para fins de cumprimento de uma obrigação contratual ou legal de retenção, ou para resolver disputas ou fazer valer os seus direitos, compromete-se a restringir o acesso por pessoas ou funções específicas.

8. Utilização dos dados para outras finalidades

Os dados apenas serão utilizados para as finalidades que permitiram a sua recolha. Contudo em casos pontuais, poderão ser utilizados para outros fins, desde que essa finalidade ainda se enquadre nos limites do tratamento inicial e estejam garantidas as condições de segurança necessárias. Sempre que tal circunstância se verifique a INFRASPEAK notificará o titular dos dados expondo todos os motivos e base legal para o novo tratamento.

9. Partilha de Dados Pessoais

Os dados tratados pela INFRASPEAK são alojados na UE e processados na UE ou em países terceiros que se consideram a oferecer um nível de segurança adequado pela Comissão Europeia, ou por prestadores de serviços que tenham celebrado acordos vinculativos que respeitem plenamente a legalidade das transferências de países terceiros.

10. Transferências Internacionais

Os dados que a INFRASPEAK recolhe podem ser tratados em países terceiros, conforme entendido nos artigos 33º a 36º da LGPD. 
As transferências internacionais de dados são geralmente realizadas com base em regras contratuais ou outras previstas por lei, que visam assegurar uma protecção adequada dos dados pessoais dos titulares e que podem ser consultadas mediante pedido. Para tal, a INFRASPEAK conta com as salvaguardas previstas nos artigos 33º  e 35º da LGPD. A INFRASPEAK e os seus subcontratantes pretendem aplicar salvaguardas adequadas para proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos titulares, pelo que, tratam os referidos dados pessoais apenas de acordo com as práticas descritas na sua Política de Privacidade. 
 

11. Os direitos do Titular dos Dados: 

Confirmação da Existência do Tratamento

Tem o direito de ser informado quanto ao modo como os seus dados serão tratados pela INFRASPEAK de acordo com o artigo 19º da LGPD.

Direito de Acesso

Tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e a todas as informações respeitantes ao tratamento em causa.

Direito de Correção

Tem o direito a solicitar a correção da informação pessoal que nós guardamos sobre si que esteja desatualizada, incorreta ou incompleta. 

Direito à Eliminação

Tem o direito a solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em certas situações. Isto permite que possa pedir à INFRASPEAK para que apague a sua informação pessoal caso não haja uma razão aceitável para que a continuemos a processar.

Direito à Informação sobre compartilhamento

Tem o direito de ser informado sobre quais as entidades com as quais a INFRASPEAK compartilhou os seus dados.

Direito à Revogação do Consentimento

Tem o direito de revogar o consentimento fornecido para o tratamento dos seus dados pessoais.

12. As nossas obrigações

Confidencialidade 

A INFRASPEAK assegura que as pessoas autorizadas a tratar os dados pessoais assumiram um
compromisso de confidencialidade ou que estão sujeitas às adequadas obrigações legais de
confidencialidade.

Destinatários e Remetentes

Caso haja necessidade de contratação de serviços externos apenas serão selecionados subcontratantes que apresentem garantias suficientes de execução de medidas adequadas a cumprir as exigências impostas pela LGPD. Estes prestadores de serviços não estão autorizados a utilizar os dados partilhados pela INFRASPEAK para fins próprios, apenas realizam os tratamentos expressamente identificados pela INFRASPEAK e nos termos estabelecidos por esta.
Todos os funcionários do prestador de serviço estão vinculados por um dever de confidencialidade.
Caso a INFRASPEAK seja subcontratada por uma outra entidade responsável pelo tratamento de dados, declara de forma expressa que dispõe de medidas adequadas a cumprir as exigências impostas pela LGPD. A INFRASPEAK não está autorizada a utilizar os dados partilhados pelo responsável pelo tratamento para fins próprios, apenas realizam os tratamentos expressamente identificados pelo responsável pelo tratamento e nos termos estabelecidos por este.

Medidas de segurança dos dados pessoais

A INFRASPEAK possui as medidas organizativas e técnicas suficientes para cumprir com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados;
Entre elas, estão medidas para evitar a perda acidental dados, evitar o acesso aos dados por funcionários não autorizados, alteração dos dados e divulgação dos mesmos.
Para tal o acesso aos dados é limitado aos funcionários e prestadores de serviço cujas funções implicam necessariamente o acesso aos dados. O tratamento por estes será feito nos termos estipulados pela INFRASPEAK estando sujeitos a deveres de confidencialidade.
A INFRASPEAK desenvolve igualmente procedimentos para resolver qualquer suspeita de quebra de segurança e irá notificar os seus clientes e fornecedores no caso de qualquer violação de dados, nos termos impostos pelo art. 48º da LGPD.

Taxas para o exercício dos direitos

Não vai ter de pagar qualquer taxa para aceder a sua informação pessoal (ou para exercer qualquer outro direito), contudo, poderemos cobrar uma taxa mínima se os seus pedidos foram, claramente, infundados ou excessivos.
Em alternativa, a INFRASPEAK pode, nessas circunstâncias, recusar cumprir com o pedido.

O que podemos precisar

A INFRASPEAK poderá requerer informação específica sobre si, de forma a confirmar a sua identidade e garantir o seu direito de acesso aos dados pessoais. Esta é uma medida de segurança para garantir que a sua informação pessoal não é divulgada a nenhuma pessoa que não tenha autorização para aceder à mesma.

Direito à retirada do consentimento 

Nas situações em que deu o seu consentimento para a recolha, processamento e transferência dos seus dados pessoais para um fim específico, tem o direito a retirar o seu consentimento a qualquer tempo. Para retirar o seu consentimento, contacte-nos. Depois de recebermos a notificação, deixaremos de processar a sua informação pessoal para os propósitos acordados originalmente, a não ser que tenhamos outro fundamento de licitude para o fazer.


Atualização da Política de Privacidade

A INFRASPEAK reserva o direito de atualizar este Aviso de Privacidade a qualquer tempo.